POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: [Data]

Esta Política de Privacidade descreve como a Plataforma de Jukebox Digital, desenvolvida e operada por JUKEBOX BRASIL (“Nós”, “Nossa” ou “Controladora/Operadora”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações e os dados pessoais de seus usuários (“Você”, “Titular dos Dados”), incluindo os clientes (Usuários Finais) e os representantes dos Estabelecimentos Parceiros.

Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir a proteção de seus dados, atuando em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUÊ?

1.1. Dados de Usuários Finais (Clientes dos Estabelecimentos)

Dados de Cadastro e Contato: Nome, e-mail, número de telefone e data de nascimento.
Finalidade: Criação de conta, identificação, autenticação no sistema, envio de recibos, recuperação de senha e suporte ao cliente.
Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) e Consentimento (Art. 7º, I, LGPD).
Dados Financeiros e de Pagamento: Histórico de transações, modalidade de pagamento (PIX, cartão). Nota: Não armazenamos os números completos do seu cartão de crédito (CVV), que são tratados diretamente pelo Gateway de Pagamento.
Finalidade: Processamento de compras de créditos/fichas, prevenção à fraude, emissão de notas fiscais (quando aplicável) e reembolsos.
Base Legal: Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD).
Dados de Uso e Interação: Músicas escolhidas, histórico de consumo, localização aproximada (GPS/Wi-Fi), horários de acesso e IP.
Finalidade: Permitir o funcionamento da Jukebox (envio da música ao estabelecimento correto), melhorar a experiência do usuário, gerar relatórios agregados e anônimos para os estabelecimentos, cumprimento do Marco Civil da Internet.
Base Legal: Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 15, Marco Civil).

1.2. Dados de Estabelecimentos Parceiros (B2B)

Dados Cadastrais e Financeiros: CNPJ, Razão Social, nome do representante legal, e-mail corporativo, telefone, dados bancários para repasse de pagamentos, endereço.
Finalidade: Formalização de contrato, faturamento, repasse financeiro (split), suporte técnico, comunicação comercial.
Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) e Cumprimento de Obrigação Legal.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e sempre dentro dos limites legais:
Com Estabelecimentos Parceiros: Compartilhamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço no local (ex: seu nome ou apelido atrelado à música solicitada na tela, histórico genérico de consumo no local).
Com Provedores de Pagamento (Gateways): (Ex: Mercado Pago, Stripe) Para o processamento seguro das transações financeiras.
Com Provedores de Infraestrutura e Nuvem (Cloud Computing): Servidores (ex: AWS, Google Cloud, DigitalOcean) onde a Plataforma e o banco de dados estão hospedados.
Autoridades Públicas e Jurídicas: Mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para defesa legal dos nossos direitos, conforme exigido pela LGPD e Marco Civil.

3. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

3.1. Adotamos as melhores práticas de segurança da informação (como criptografia, controle de acesso e firewalls) para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.

3.2. Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Após esse período, ou a seu pedido, os dados serão excluídos, ressalvadas as hipóteses legais de retenção:
Registros de Acesso (IP, data, hora): Guarda obrigatória de 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet).
Dados de transações financeiras: Podem ser retidos para cumprimento de obrigações tributárias e fiscais (até 5 anos).

4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
Cookies Estritamente Necessários: Manter sua sessão ativa e garantir que a aplicação web funcione com segurança.
Cookies de Desempenho e Analíticos: Entender como os usuários interagem com a Plataforma (ex: Google Analytics), sempre com dados anonimizados.
Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Conforme o Art. 18 da LGPD, Você tem o direito de, a qualquer momento, e mediante requisição formal:
1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia.
2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
4. Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
5. Exclusão: Solicitar a eliminação dos seus dados (ressalvada a guarda legal).
6. Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento para tratamentos futuros baseados nesta justificativa.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [contato@jukeboxbrasil.online]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Eventualmente, os servidores de hospedagem e banco de dados podem estar localizados fora do Brasil (ex: EUA). Nestes casos, garantimos que os provedores cumprem níveis adequados de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais e conformidade com legislações equivalentes à LGPD.

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. Quaisquer modificações substanciais serão comunicadas ativamente na Plataforma (via banner, pop-up ou notificação push) e por e-mail.

Dúvidas? Entre em contato conosco.