POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

PLATAFORMA JUKEBOX BRASIL

Em conformidade irrestrita com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).
Versão: 3.0
Última Atualização: 11 de Setembro de 2026
Domínio Oficial: https://jukeboxbrasil.online
Encarregado de Dados (DPO): contato@jukeboxbrasil.online

1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A JUKEBOX BRASIL TECNOLOGIA & ENTRETENIMENTO DIGITAL LTDA. (doravante designada simplesmente "Jukebox Brasil", "Nós" ou "Plataforma"), valoriza profundamente a segurança, a confidencialidade e a privacidade dos dados de todos os seus usuários.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma transparente, objetiva e acessível como tratamos os dados pessoais de:

Frequentadores e Clientes Finais (Usuários B2C): Pessoas que acessam o aplicativo web nos estabelecimentos parceiros para solicitar músicas, enviar recados para as telas, visualizar o cardápio digital ou adquirir fichas;
Proprietários e Gestores de Estabelecimentos (Parceiros B2B): Representantes legais e operadores de bares, restaurantes, pubs e casas noturnas credenciadas à rede;
Visitantes do Website: Pessoas que navegam pelo portal institucional jukeboxbrasil.online.

2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS E PRIVACIDADE POR DESIGN

O desenvolvimento da Jukebox Brasil rege-se pelos princípios da Necessidade, Finalidade, Adequação e Transparência (Art. 6º da LGPD). A arquitetura do sistema adota o padrão de *Privacidade por Design (Privacy by Design)*:

Em vez de senhas alfanuméricas complexas ou formulários extensos que geram atrito no bar, o cliente identifica-se pelo Celular, Nome e um Código de Acesso de 4 Dígitos (PIN de segurança) criado por ele para blindar sua carteira de créditos;
Não comercializamos dados pessoais com empresas de publicidade direcionada (ad networks) ou corretores de dados (data brokers);
Limitamos a coleta estritamente ao mínimo indispensável para a identificação da transação e entrega da experiência musical.

3. DADOS COLETADOS, FINALIDADES E BASES LEGAIS

3.1. Dados Tratados dos Frequentadores / Clientes Finais (Mobile Web App)

Dado Coletado	Finalidade Específica	Base Legal (LGPD)	Período de Retenção
Número de Telefone Celular (WhatsApp)	Identificador único de conta, chave de vinculação de saldo de fichas cumulativas e login ágil.	Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Enquanto a conta estiver ativa ou até requisição de exclusão.
Código de Acesso (PIN de 4 Dígitos)	Proteção da carteira digital contra uso indevido por terceiros. Armazenado sob hash criptográfico seguro.	Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Segurança (Art. 46)	Enquanto a conta estiver ativa.
Nome ou Apelido Informado	Identificação perante o estabelecimento e projeção visual opcional no telão ao iniciar a música.	Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Consentimento (Art. 7º, I)	Mantido no perfil. Descartado da tela após a reprodução da faixa.
Recado da Mesa (Opcional)	Mensagem de texto enviada pelo cliente para ser exibida nos primeiros 10 segundos da música (IntroLite).	Consentimento do Titular (Art. 7º, I)	Descartado da fila de exibição imediatamente após a reprodução.
Dados Financeiros de Transações PIX	Identificador de transação (EndToEnd ID), valor pago, pacote de fichas selecionado e data/hora. (Nota: Não coletamos dados de cartão).	Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Fiscal (Art. 7º, II)	5 (cinco) anos (Código Tributário Nacional e Código de Defesa do Consumidor).
Histórico de Pedidos Musicais	Fila de reprodução em tempo real, compilação de rankings locais das mais pedidas e melhoria das recomendações.	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)	Anonimizado após 12 meses.
Registros de Conexão (IP, Porta e Timestamp)	Atendimento a exigências judiciais, combate a invasões e prevenção a fraudes de pagamento (MED).	Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 15 da Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet)	6 (seis) meses sob estrito sigilo.

3.2. Dados Tratados dos Estabelecimentos Parceiros (B2B)

Dado Coletado	Finalidade Específica	Base Legal (LGPD)	Período de Retenção
Razão Social, Nome Fantasia e CNPJ/CPF	Qualificação contratual da licença de software SaaS, faturamento e emissão de notas fiscais.	Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento Legal (Art. 7º, II)	Vigência da contratação + 5 anos fiscais.
Nome, E-mail e Telefone do Responsável	Comunicações operacionais, suporte técnico, atualizações e recuperação de credenciais de acesso.	Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Duração do vínculo comercial.
Senha Administrativa (Criptografada)	Autenticação segura no painel web da gestão do estabelecimento. Armazenada sob hash irreversível (bcrypt).	Segurança da Informação (Art. 46)	Vigência do contrato.
Chave PIX e Dados de Repasse Financeiro	Transferência dos lucros auferidos com a venda de fichas (repasse de 50% a 90% conforme plano contratado).	Execução de Contrato (Art. 7º, V)	5 anos para comprovação financeira.
Identificadores das TVs e Dispositivos (Tokens)	Pareamento de telas via Web Player ou APK Android TV (`dispositivo_token`), telemetria de conexão e controle de telas autorizadas.	Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Enquanto o dispositivo estiver vinculado.

4. CARDÁPIO DIGITAL E CONSULTAS EM SALÃO

A visualização do Cardápio Digital (bebidas, porções, petiscos e promoções) pelo aplicativo móvel do cliente ou nas televisões do salão opera com as seguintes diretrizes:

Não exige a coleta de dados adicionais ou sensíveis do frequentador;
O cardápio disponibilizado pelo bar no sistema funciona primordialmente como catálogo e vitrine informativa de preços e fotos;
Eventuais pedidos efetivados fisicamente no balcão ou via garçom não são armazenados como histórico de perfil pessoal para venda ou cruzamento com terceiros.

5. REPRODUÇÃO AUDIOVISUAL VIA YOUTUBE

A Jukebox Brasil integra-se às APIs públicas oficiais da Google LLC / YouTube (YouTube Data API v3 e YouTube Iframe Player API):

A busca musical e o carregamento dos vídeos no player ocorrem estritamente pelos canais e padrões estabelecidos pela Google;
Ao utilizar a busca musical, o usuário interage diretamente com o índice de mídia pública do YouTube, aplicando-se de forma complementar a Política de Privacidade do Google ;
Nenhum dado pessoal do cliente (como telefone ou nome) é transmitido aos servidores do Google/YouTube durante a reprodução da música.

6. TECNOLOGIAS DE ARMAZENAMENTO LOCAL (LOCALSTORAGE E COOKIES)

A plataforma utiliza prioritariamente mecanismos de *armazenamento local (localStorage)* no próprio navegador do usuário, com caráter estritamente funcional e sem cruzamento com redes de anúncios:

1juckbox_client_auth: Chave local mantida no navegador do smartphone do cliente com o par { nome, celular }, assegurando que o frequentador não precise preencher seus dados repetidas vezes ao voltar ao bar.
2juckbox_session_token: Identificador aleatório e seguro que autentica as requisições do aplicativo móvel junto ao backend da Jukebox Brasil.
3juckbox_tv_token: Chave persistente gerada durante o pareamento de telas Smart TV ou TV Boxes com o painel do bar, viabilizando o funcionamento autônomo sem necessidade de reconfiguração diária.
4Cookie de Sessão (PHPSESSID): Cookie temporário estritamente técnico transmitido apenas via protocolo criptografado (HTTPS) para manter a sessão do administrador do bar autenticada no painel de gestão, expirado automaticamente após o encerramento da navegação.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Jukebox Brasil não vende, aluga ou cede dados pessoais sob qualquer pretexto. O compartilhamento restringe-se estritamente aos operadores e parceiros necessários para a viabilidade operacional do serviço:

Com os Estabelecimentos Parceiros (Bares): Compartilhamento unicamente do Primeiro Nome/Apelido e do Recado da Mesa informado para exibição nas telas do salão e no relatório de pedidos atendidos da gerência.
Com Instituições Financeiras e Gateways de Pagamento Homologados (BSPay, Sunize, Mercado Pago): Transmissão segura e criptografada de dados estritamente necessários para a geração do QR Code PIX e liquidação bancária.
Com Provedores de Infraestrutura e Nuvem (Cloud Computing): Servidores em nuvem de alta disponibilidade dotados de certificações internacionais de segurança física e cibernética (ISO 27001, SOC 2).
Com Autoridades Judiciais ou Administrativas Competentes: Mediante ordem judicial fundamentada ou estrito cumprimento de obrigação legal prevista no Marco Civil da Internet (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014) ou no Código de Processo Penal.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Considerando que parte dos servidores de nuvem, banco de dados e APIs de transmissão audiovisual (como a infraestrutura global da Google LLC e de provedores de CDN) podem estar alocados fora do território brasileiro, a Jukebox Brasil adota cláusulas contratuais padronizadas e certifica-se de que seus parceiros internacionais operam sob padrões de segurança e privacidade em conformidade com as diretrizes da LGPD e do GDPR europeu.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Implementamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais sob nossa custódia:

Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego de dados na rede opera com certificados digitais SSL/TLS de 256 bits através de HTTPS rigoroso;
Criptografia em Repouso: Senhas administrativas protegidas por algoritmos robustos e irreversíveis de dispersão unidirecional (bcrypt);
Proteção de Webhooks: Verificação criptográfica de assinatura de mensagens e prevenção ativa contra ataques de repetição (anti-replay attacks);
Controle de Acesso Restrito: Acesso aos bancos de dados restrito a profissionais técnicos devidamente credenciados e submetidos a obrigações formais de sigilo e confidencialidade.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (ARTIGO 18 DA LGPD)

Em atendimento à legislação pátria, qualquer titular de dados pessoais tratados pela Jukebox Brasil tem o direito de obter, a qualquer tempo e mediante requisição formal gratuita:

1Confirmação da Existência de Tratamento: Saber se a plataforma processa ou armazena seus dados pessoais;
2Acesso aos Dados: Receber cópia clara e inteligível dos dados armazenados;
3Correção de Dados: Solicitar a retificação imediata de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas;
4Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados julgados excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5Portabilidade de Dados: Requerer a exportação dos dados cadastrais a outro prestador de serviços em formato interoperável;
6Eliminação Definitiva: Solicitar a exclusão definitiva do histórico e cadastro (salvaguardadas as hipóteses legais e fiscais de guarda obrigatória estabelecidas pelo Marco Civil e Código Tributário);
7Revogação do Consentimento: Revogar manifestações de consentimento prévias para tratamentos não fundamentados em execução contratual ou obrigação legal.

11. CANAL OFICIAL DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá contatar nosso Encarregado pelo canal:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Departamento Jurídico e de Compliance
E-mail Oficial: contato@jukeboxbrasil.online
Prazo Máximo de Resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a contar da confirmação formal de identidade do solicitante.

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Jukebox Brasil reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir aprimoramentos tecnológicos, novos lançamentos de funcionalidades ou ajustes normativos. Qualquer alteração substancial será divulgada em local visível no portal institucional e comunicada aos usuários e parceiros cadastrados.

Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)